Termos e condições de uso

Termos e Condições de Uso

TERMO DE ACEITE

Fornecimento de serviços de consultoria, conteúdo e promoções por meio de assinatura

POR FAVOR LEIA OS TERMOS DE USO CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR WWW.NATIMUSBEAUTY.COM.BR (O "SITE") OU WWW.LOJA.NATIMUSBEAUTY.COM.BR OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO OFERECIDO POR NATIMUS BEAUTY A MENOS QUE VOCÊ ACEITE OS TERMOS, VOCÊ NÃO É AUTORIZADA PARA USAR O SITE OU QUALQUER OUTRO SERVIÇO DA NATIMUS BEAUTY. VISITANDO, PESQUISANDO OU USANDO O SITE OU QUALQUER OUTRO SITE NATIMUS BEAUTY, VOCÊ ESTÁ DE ACORDO COM ESSES TERMOS, CONDIÇÕES E POLÍTICAS INCORPORADAS E AUTO REFERENCIADAS.

Esse acordo se aplica a todos os visitantes do Site e usuários do Site ou qualquer outro serviço NATIMUS BEAUTY NATIMUSBOX. Se você não concorda com qualquer termo ou condição deste acordo, por favor não utilize o Site ou qualquer outro serviço NATIMUS BEAUTY NATIMUSBOX.

Se você tem alguma dúvida, por favor acesse o nosso site de FAQ clicando aqui. Se não encontrar o que estava procurando, envie um e-mail em nossa página inicial, terei o maior prazer em lhe atender!

1- Objetivo

Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviços de consultoria, conteúdo e promoções, mediante assinatura, pela RENATA CRISTINA DE PAULA NATIMUS BEAUTY inscrita no CNPJ sob o nº 20.914.134/0001-25 (“NATIMUSBOX”) ao ASSINANTE.
NATIMUS BEAUTY NATIMUSBOX e ASSINANTE denominados em conjunto de “Partes” e individualmente de “Parte”.

A NATIMUS BEAUTY NATIMUSBOX opera uma plataforma de beleza online no Site e nas redes sociais controladas pela Natimus Beauty como Natimus Beauty Facebook, NatimusBox Facebook, Natimus Beauty Instagram, NatimusBox Instagram e Pinterest Natimu Beauty, Twitter natimusbeauty e o canal Natimus Beauty Renata Fernandes no YouTube.

2. Termos e Definições

Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:

(i) Assinatura: contraprestação mensal, a cargo do ASSINANTE, pela fruição dos Serviços oferecidos pela NATIMUS BEAUTY NATIMUSBOX e pelo recebimento do Kit;

(ii) Produtos: produtos cosméticos, de beleza, de saúde ou de estilo de vida, fornecidos pelos Fornecedores, selecionados a critério exclusivo da NATIMUSBOX e encaminhados para o ASSINANTE, dentro dos Kits, tais como cremes, loções, perfumes, maquiagens, esmaltes, shampoos, acessórios diversos, entre outros, podendo se tratar de amostras grátis, miniaturas, sachês ou embalagens de tamanho comercial, entre outras apresentações.

(iii) Cupons de Desconto: cupons emitidos pela NATIMUSBOX, destinados à aquisição de produtos ou serviços sob condições promocionais, segundo os termos e condições especificados pela NATIMUSBOX nos respectivos cupons.

(iv) Fornecedores: conceituadas empresas do ramo de cosméticos, beleza, saúde ou estilo de vida, responsáveis pela fabricação e/ou importação dos Produtos ou prestação de serviços congêneres.

(v) Kit: conjunto de Produtos escolhidos com base na persona da pessoa, e eventualmente, Materiais Promocionais e/ou Cupons de Descontos, todos fornecidos pelos Fornecedores e/ou pela NATIMUSBOX, selecionados a critério exclusivo da NATIMUSBOX e encaminhados mensalmente em uma caixa para a ASSINANTE, em razão da Assinatura.

(vi) Materiais Promocionais: catálogos, folders, mostruários ou qualquer outro material promocional disponibilizado pelos Fornecedores, e incluídos nos Kits, destinados à divulgação de seus produtos ou serviços.

(vii) Serviços: serviços periódicos de conteúdo, consultoria e promoções relacionadas ao ramo de cosméticos, beleza, saúde e estilo de vida e oferecidos pela NATIMUSBOX ao ASSINANTE por meio de seu Website, bem como o serviço de entrega de Kits em razão da Assinatura.

(viii) Website: sítio na internet da NATIMUSBOX, situado no endereço www.loja.natimusbeauty.com.br, controlado pela sede da NATIMUS BEAUTY localizada no Brasil. Por esta razão, a NATIMUSBOX não garante que o Website esteja disponível para acesso em outros países. Os ASSINANTES que acessam o Website e contratam os Serviços em outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo fiel cumprimento da legislação local, isentando a NATIMUSBOX de qualquer responsabilidade.

(ix) Renovação automática: seja qual for o plano de assinatura contratado, a renovação da assinatura NÃO será automática e a cobrança será feita de forma ÚNICA através do meio de pagamento cadastrado pelo(a) assinante.

(x) Cancelamento: a assinatura poderá ser cancelada a qualquer momento. No caso de cancelamento da assinatura de qualquer plano periódico não haverá qualquer penalidade.

3. Adesão

Ao acessar o Website, o ASSINANTE deverá clicar em https://loja.natimusbeauty.com.br/natimusbox/ concluir o seu cadastro, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade da NATIMUSBOX, incorporada ao presente Termo de Aceite e também localizada no seguinte website: https://loja.natimusbeauty.com.br/politica-de-privacidade/.

Concluídos os passos acima indicados, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que ASSINANTE imprima uma cópia deste Termo de Aceite para futura referência. 

A NATIMUS BEAUTY NATIMUSBOX, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e o documento mencionado acima. A NATIMUS BEAUTY NATIMUSBOX, sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará o ASSINANTE sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade. Como esta informação é discricionária, o ASSINANTE deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações. As versões mais atualizadas estarão disponíveis nos websites mencionados acima e, ao acessar o Website com seu usuário e senha, poderá ser requerido que o ASSINANTE aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições. 

4. Obrigações da NATIMUSBOX

São obrigações da NATIMUSBOX:

(i) prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável;

(ii) prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao ASSINANTE;

(iii) envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;

(iv) preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Website; e

(v) disponibilizar canais de atendimento ao ASSINANTE.

5. Obrigações do ASSINANTE

São obrigações do ASSINANTE:

(i) utilizar os Brindes enviados pela NATIMUBOX de forma compatível com o uso a que se destinam e em conformidade com as instruções fornecidas pelos seus respectivos fabricantes;

(ii) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à NATIMUS BEAUTY NATIMUSBOX a eventual mudança de endereço para cobrança e entrega dos Kits até o quinto dia do mês, sob pena da entrega do Kit ser adiada para o mês seguinte ao da atualização cadastral;

(iii) efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a NATIMUS BEAUTY NATIMUSBOX se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços e envio dos Kits até que o pagamento seja restabelecido;

(iv) comunicar à NATIMUS BEAUTY NATIMUSBOX, pelos telefones ou endereços de e-mail indicados neste Termo de Aceite ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato; e

(v) arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pela NATIMUS BEAUTY NATIMUSBOX.

6. Atendimento ao ASSINANTE

O ASSINANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da NATIMUS BEAUTY NATMUSBOX, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 09h00 às 18h00, pelo seguinte canal,

Central de Ajuda: https://loja.natimusbeauty.com.br/contato/

7. Limitações dos Serviços

O ASSINANTE se declara ciente de que não terá oportunidade de selecionar as indicações, marcas, modelos, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos Brindes, Materiais Promocionais e Cupons de Desconto que compõe os Kits, que serão entregues ao ASSINANTE em caráter de “surpresa”, sendo possível que, eventualmente, determinado Brinde não seja compatível com o perfil do ASSINANTE no que diz respeito, por exemplo, ao gênero (masculino ou feminino), preferências pessoais, cor e tipo de cabelo, cor de pele, etc.

É vedado ao ASSINANTE comercializar os Brindes e Cupons de Desconto recebidos, o que poderá ensejar a suspensão e/ou rescisão imediata do presente Termo de Aceite, a critério exclusivo da NATIMUS BEAUTY NATIMUSBOX.

A NATIMUS BEAUTY NATIMUSBOX NÃO SE RESPONSABILIZARÁ:

(i) por defeitos de projeto, fabricação ou de informação dos Brindes, ou pelos prejuízos deles decorrentes, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos fabricantes, importadores e fornecedores, devidamente identificados nos Brindes;

(ii) por qualquer aspecto dos produtos, serviços ou ofertas anunciadas nos Materiais Promocionais, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos anunciantes;

(iii) pelas promoções anunciadas nos Cupons de Desconto, cuja responsabilidade é de seus respectivos emissores;

(iv) pela não entrega dos Kits em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo ASSINANTE;

(v) por quaisquer prejuízos advindos ao ASSINANTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, se decorrentes de conduta culposa atribuível ao ASSINANTE, até que a NATIMUS BEAUTY NATIMUSBOX seja formalmente informada a respeito;

(vi) por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo ASSINANTE etc.; e

(vii) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.

8. Capacidade para Aceitar os Termos e Condições

O ASSINANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.

9. Disposição Finais

Informações cadastrais. O ASSINANTE autoriza a NATIMUS BEAUTY NATIMUSBOX a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.

Banco de Dados. O ASSINANTE concorda que a NATIMUS BEAUTY NATIMUSBOX colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. O ASSINANTE concorda, ainda, que a NATIMUS BEAUTY NATIMUSBOX lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.

Sucessão. Este Termo de Aceite vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.

Cessão. Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo ASSINANTE, mas podem ser transferidos pela NATIMUS BEAUTY NATIMUSBOX sem qualquer restrição ou notificação prévia.

Rescisão. O Termo de Aceite poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação. Caso o ASSINANTE não pague o débito no prazo estipulado em notificação, o Termo de Aceite poderá ser rescindido com a imediata suspensão da Assinatura e consequente suspensão da entrega dos Kits e prestação dos Serviços.

Independência entre as cláusulas. Se qualquer disposição deste Termo de Aceite for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.

Lei Aplicável. O presente Termo de Aceite, bem como os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.

Responsabilidade. Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidos.

Renúncia. A renúncia a qualquer termo deste Termo de Aceite não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da NATIMUS BEAUTY NATIMUSBOX de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo de Aceite não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

Foro. As Partes elegem o foro da cidade de Santo André – SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.